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Fim da escala 6x1: o que muda no seu condomínio

15 de outubro de 2026 · Adcon Condomínios

O Senado aprovou em 14/10/2026 a PEC que acaba com a escala 6x1. Jornada de 40h em duas etapas, sem redução de salário. Zelador em 44h, porteiro em 12x36 e portaria terceirizada são afetados de formas diferentes.

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O Senado aprovou em 14/10/2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O texto vai à promulgação pelo Congresso, que ainda não tem data. Nada disso está em vigor hoje.

O que foi aprovado

Quando começa

Zelador e serviços gerais (44 horas)

Quem trabalha de segunda a sábado passa para 5x2. Para manter as mesmas horas de serviço, a diferença vira hora extra. Em um exemplo com salário de R$ 1.691, antes de encargos e com valores ilustrativos, a fase de 42 horas custa cerca de R$ 126 por mês em hora extra e a fase de 40 horas cerca de R$ 265.

Porteiro em 12x36

A escala 12x36 continua possível por acordo ou convenção coletiva, garantindo na média dois descansos por semana. Na fase de 40 horas, quem trabalha as 12 horas sem intervalo passa da média semanal. Esse ponto ainda depende de regulamentação.

Portaria terceirizada

Nos contratos de terceirização, a redução da jornada vale após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação. O reajuste chega ao condomínio pelo contrato.

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Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem a convenção coletiva da categoria.

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Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.