Campanha eleitoral no condomínio: encaminhar é publicar

29 de setembro de 2026 · Adcon Condomínios

Compartilhar um vídeo que você nem produziu já custou R$ 5 mil a uma moradora. O que pode e o que não pode no condomínio até 4 de outubro.

Arraste para o lado para ver todos os cards.

Faltam poucos dias para a eleição de 4 de outubro de 2026, e a campanha já chegou aos grupos de WhatsApp dos condomínios. Um caso recente mostra o tamanho do risco de repassar conteúdo sem pensar.

O caso

Uma corretora foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais por compartilhar um vídeo ofensivo no grupo de WhatsApp do condomínio. A sentença é do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ela alegou que só repassou conteúdo de terceiro. Não colou.

A regra que saiu disso

Encaminhar é publicar. O juízo entendeu que repassar já é nova divulgação, e somou multa de R$ 500 por dia em caso de nova republicação. É uma sentença de primeira instância, não um precedente nacional. Mas o raciocínio vale como alerta para qualquer grupo de condomínio.

O que não pode no condomínio

• Santinho e panfleto em hall, corredor, elevador ou embaixo da porta.
• Bandeira, faixa ou adesivo na fachada, porque altera a fachada (art. 1.336 do Código Civil).
• Comício ou reunião partidária no salão de festas.

Canais oficiais

App, grupo de WhatsApp, mural e comunicado do condomínio mantêm neutralidade política. Sem exceção para nenhum lado.

O que pode

• Camiseta e boné de campanha.
• Panfletagem corpo a corpo em espaço privado.
• Reunião dentro da unidade, respeitando horário e lotação.

Em condomínio de casas e loteamento

A fachada é da casa do morador, e quem manda é a convenção e o regimento interno. Se a dúvida é sobre o que o seu condomínio pode exigir, a resposta depende da sua convenção.

Fechamento

Comunique antes. Aplique igual para todos. Registre em ata. No grupo do condomínio, em ano eleitoral, o print vale como prova.

Síndico na Ilha, em Vera Cruz, Camaçari ou Salvador: a Adcon envia o modelo de comunicado de neutralidade. Chama no direct.